Embaixada de Portugal em Angola

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal - Programa Regressar

foto 2 programa regressar

No âmbito do "Programa Regressar", foi publicada a Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, cria-se a medida de "Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal", a implementar pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Esta medida prevê um apoio financeiro aos emigrantes ou familiares de emigrantes que iniciem atividade laboral por conta de outrem em Portugal continental, mediante a celebração de um contrato de trabalho sem termo, e comparticipação das despesas inerentes ao seu regresso e do seu agregado familiar.

Podem candidatar-se emigrantes que reúnam as seguintes condições:

  • Iniciem atividade laboral em Portugal continental entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020, mediante a celebração de contrato de trabalho sem termo
  • Sejam emigrantes que tenham saído de Portugal até 31 de dezembro de 2015
  • Tenham a respetiva situação contributiva e tributária regularizada
  • Não se encontrem em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP, IP

 

Links úteis:

Site do IEFP

https://www.iefp.pt/apoio-ao-regresso-de-emigrantes

Portaria de 214/2019

https://dre.pt/pesquisa/-/search/122960401/details/maximized

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