Embaixada de Portugal em Angola

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Visita de Estado a Angola de Sua Excelência o Presidente da República - Comunicado Conjunto

  1. No quadro do aprofundamento das relações privilegiadas de amizade e de cooperação existente entre Angola e Portugal, a convite de Sua Excelência o Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, teve lugar, de 5 a 9 de Março de 2019, uma visita de Estado a Angola de Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa.
  2. No decurso da visita, as duas altas Entidades mantiveram um encontro que se centrou no reforço das relações entre Angola e Portugal, assim como na análise dos principais temas da atualidade internacional e regional, tendo as conversações sido marcadas por uma ampla convergência de pontos de vista.
  1. Durante a presente visita de Estado, Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa proferiu um importante discurso em sessão plenária solene da Assembleia Nacional.
  1. A visita de Estado de Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa insere-se num ciclo excecional de visitas ao mais alto nível entre os dois países e no quadro da parceria estratégica e privilegiada entre Angola e Portugal, marcada pelo respeito recíproco e construída numa lógica de interesses comuns e benefícios mútuos.
  1. As Partes reiteraram com particular satisfação a excelência do relacionamento entre ambos os países e reafirmaram o seu empenho no continuado reforço da cooperação bilateral, alicerçada no respeito pelos princípios e valores comuns da Democracia, Liberdade, do Estado de Direito, respeito pelos Direitos Humanos e integridade territorial dos Estados.
  1. As Partes reiteraram o seu empenho na realização da primeira reunião da Comissão Ministerial Permanente, em Luanda, no primeiro semestre de 2019, e em organizar, no decurso do segundo semestre, em Lisboa, uma nova ronda de Consultas Políticas a nível de Altos Funcionários, as quais deverão nomeadamente promover o acompanhamento da implementação do conjunto dos instrumentos jurídicos já assinados. A este propósito, as Partes notaram com satisfação os significativos progressos já alcançados, destacando-se, em particular, a conclusão dos processos de ratificação em ambos os países da Convenção para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal.
  1. As Partes manifestaram, ainda, o seu significativo apreço pela realização,
    nas vésperas da presente visita de Estado, da segunda reunião do Observatório de Investimentos e da IV reunião de Pontos Focais do Protocolo Bilateral sobre Facilitação de Vistos.
    Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa teve igualmente a oportunidade de dar duas aulas, uma na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, e a outra na Faculdade de Direito da Universidade Mandume Ya Ndemufayo, na Província da Huila.
    Por sua vez, o Fórum Empresarial Angola-Portugal, que decorreu na província de Benguela, por ocasião da presente visita de Estado, foi marcado por uma forte participação de empresários de ambos os países, testemunho do continuado elevado interesse mútuo no reforço das relações económicas e comerciais entre Angola e Portugal.
  1. As Partes reiteraram, ainda, a importância da concretização dos projetos de cooperação cuja gestão foi delegada pela União Europeia a consórcios liderados pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua. Por outro lado, sublinhou-se ter sido anunciado pelo Governo português, através do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, o financiamento de um programa de bolsas de estudo de cientistas convidados no Instituto Internacional da Língua Portuguesa.
  1. As partes reafirmaram o seu grande apreço pelo excelente historial de apoio recíproco às candidaturas às Organizações Internacionais.
  1. Durante a presente visita de Estado foram assinados onze novos instrumentos para a dinamização da cooperação entre os dois países em múltiplos domínios, nomeadamente:

- Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado da República de Angola e o Ministério da Administração Interna da República Portuguesa no domínio da Administração Local;

- Protocolo de Cooperação entre o Ministério do Interior da República de Angola e o Ministério da Administração Interna da República Portuguesa em matéria de Segurança e Ordem Interna;

- Declaração de Intenções entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Angola relativa à Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinada em Luanda, em 27 de Outubro de 2003;

- Memorando de Entendimento entre o Ministério da Ação Social, Família e Promoção da Mulher da República de Angola e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social da República Portuguesa em matéria de Cooperação;

- Memorando de Entendimento entre o Ministério da Educação da República de Angola e o Ministério da Educação da República Portuguesa no domínio da Educação;

- Memorando de Entendimento entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Portuguesa no domínio da Atividade Marítima e Portuária;

- Memorando de Entendimento entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Portuguesa nos domínios da Simplificação, Modernização Administrativa e Reforma do Estado;

- Acordo sobre as Atividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal Diplomático e Consular entre a República Portuguesa e República de Angola;

- Memorando de Entendimento entre o Ministério das Relações Exteriores da República de Angola e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa sobre Formação e Capacitação de Funcionários Técnicos e Diplomáticos;

- Protocolo de Colaboração entre o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. da República Portuguesa e o INAPEM – Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas da República de Angola;

- Protocolo de Colaboração Institucional entre o Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE) do Ministério das Finanças da República de Angola e a PARPÚBLICA, Participações Públicas, SGPS, S.A., do Ministério das Finanças da República Portuguesa.

  1. No termo da sua visita, Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, expressou os seus vivos agradecimentos e profunda gratidão pela calorosa receção e hospitalidade que lhe foi reservada a si e à delegação que o acompanhou, a Sua Excelência o Presidente da República Angola, à Assembleia Nacional, ao Governo e ao Povo Angolano.

Feito em Luanda, aos 9 de Março de 2019.

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