1. Informamos que o Governo de Angola, no âmbito das medidas para prevenir a propagação do COVID-19, decidiu, com efeitos a partir das 00:00 de 20 de março e por um período de 15 dias, suspender todos os voos comerciais e privados de passageiros de e para Angola, interditar a circulação de pessoas nas fronteiras terrestres, a atracagem e o desembarque de navios de passageiros e respetivas tripulações, provenientes do exterior do País, em todos os portos nacionais. Esta suspensão poderá ser prorrogada por igual período em função do comportamento global da pandemia do COVID-19.  

2. Com o objetivo de dar apoio aos portugueses que se encontrem transitoriamente em viagem no estrangeiro (turistas e empresários ou outras situação, mas não para residentes) e necessitem de ajuda para regresso a Portugal, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) criou a linha de emergência COVID-19, serviço assente no endereço de e-mail (covid19@mne.pt) e na linha telefónica (+351 217 929 755). Esta linha de emergência para viajantes estará disponível em dias úteis, entre as 9h e as 21h, e, fora deste horário, será complementada pela atividade do Gabinete de Emergência Consular (GEC) em funcionamento 24 horas por dia (+ 351 217 929 714 | + 351 961 706 472; gec@mne.pt) .  A linha de emergência não servirá para o tratamento de outros assuntos de natureza consular tais como a emissão de cartões de cidadão, passaportes biométricos ou tratamento de pedidos de vistos, que seguem os seus canais próprios e regulares junto dos postos consulares. 

3. No âmbito dos esforços da União Europeia para retirada dos seus nacionais em situações de vulnerabilidade no estrangeiro, está a ser feito um levantamento de necessidades dos portugueses que necessitam de apoio no regresso a Portugal. Muito se agradece a indicação, através do preencimento deste formulário, de situações de cidadãos nacionais que se encontrem transitoriamente em Angola  (turistas, empresários ou outras situações), doentes com carências muito graves devidamente comprovadas e outras situações humanitárias. 

4. Alertamos para a importância dos nossos cidadãos residentes em Angola de estarem inscritos neste posto consular e de terem os contactos atualizados, a fim de que a atuação do Posto seja o mais eficaz possível. Excecionalmente e devido ao surto da pandemia COVID-19, todas as inscrições consulares serão realizadas por e-mail (consulado.luanda@mne.pt), desde que resida numa das Províncias da área de jurisdição deste Consulado Geral. O pedido deverá ser acompanhado de cópia do bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão válido; fotocópia do Passaporte; cópia de uma fotografia tipo passe atualizada; e formulário preenchido com contatos/morada atualizados.   Estas inscrições consulares serão provisórias e são válidas por 3 meses, prazo que poderá ser prorrogado, dependendo da evolução da pandemia COVID-19. Durante o período provisório, não podem ser praticados atos consulares que afetem o estado ou a capacidade civil do inscrito nem lhe podem ser emitidos documentos que possam servir de meio de prova da sua nacionalidade. Ao fim de um tempo sem uma presença física para confirmar a identificação, a inscrição consular é cancelada.

5. Foram adotadas medidas de atendimento e acesso ao Consulado Geral, de caráter extraordinário, temporário e transitório, no âmbito do combate ao surto do vírus COVID 19, com efeito a 16 de março:  

  • O acesso às instalações do Consulado Geral será limitado às pessoas com marcação prévia;
  • O atendimento no Consulado Geral será exclusivamente por marcação prévia, os casos de urgência devidamente justificados devem ser enviados para consulado.luanda@mne.pt
  • Será privilegiado o contacto por telefone (+(244) 923 165 400) e por email (consulado.luanda@mne.pt), das 8h às 16h00;
  • A tramitação dos vistos dentro das instalações do Consulado Geral deve ser limitada aos casos urgentíssimos devidamente comprovados (óbitos, saúde, familiares de cidadãos da UE); todos os restantes pedidos são rececionados na empresa VFS;
  • Se a situação epidemiológica se agravar em Angola, poderão ser tomadas medidas mais restritivas; 
  • Devem ser seguidas as recomendações sanitárias das autoridades angolanas para evitar a propagação do vírus: 
    • Restringir as viagens para o exterior do país, evitando os países com epidemias declaradas, exceto em casos de doenças ou por causas inadiáveis e justificáveis;
    • A adoção de medidas de higiene e de etiqueta respiratória, como cobrir a boca e o nariz ao tossir e/ou ao espirrar, lavar frequentemente as mãos com água e sabão e desinfetar com álcool gel;
    • Evitar passar as mãos em superfícies que possam estar contaminadas, tais como corrimãos, maçanetas das portas, mobiliário de espaços comuns;
    • Evitar eventos públicos com grandes aglomerações, respeitando as distancias socialmente recomendadas de pelo menos 1 metro;
    • Em caso de suspeita de doença (febre alta, tosse seca, eventual dificuldade respiratória e mal-estar), contactar o Centro Integrado de Segurança Pública através do número 111 ou para o 937 503 349 e seguir as orientações que lhes forem dadas.

6. Recomendamos a leitura da informação mais atual disponibilizada pela Organização Mundial da SaúdeDireção-Geral da SaúdePortal das Comunidades Portuguesas, e autoridades angolanas sobre o tema. Caso se confirme um caso de coronavírus neste país, devem ser seguidas as recomendações das competentes autoridades sanitárias locais. Para evitar a propagação do vírus, é imperativo seguir as recomendações das autoridades sanitárias locais.

7.  As autoridades públicas portuguesas aceitarão a exibição de documentos cujo prazo de validade expire durante o período de vigência das medidas excecionais de combate ao COVID 19 e nos quinze dias anteriores ou posteriores. Em particular, o cartão de cidadão, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil e carta de condução, cuja validade termine a partir de 14 de março de 2020 (data da entrada em vigor do DL nº 10-A-220, de 13 de março) serão aceites até 30 de junho de 2020.

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