Embaixada de Portugal em Angola

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Portugal e Angola afirmam vontade de desenvolver parceiras económicas e investimentos mútuos

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Os Chefes de Governo de Portugal e Angola, António Costa e João Lourenço, afirmaram o desejo de desenvolver as parceiras económicas e os investimentos entre os dois países, no segundo dia da visita oficial do Primeiro-Ministro português a Luanda.

O Primeiro-Ministro e o Presidente de Angola discursaram na cerimónia de receção ao Chefe do Governo e à comitiva portuguesa no Palácio Presidencial, em Luanda, a que se seguiram reuniões entre António Costa e João Lourenço e entre as delegações nacionais.

Os dois Chefes de Governo presidiram ainda à assinatura de acordos, fizeram uma declaração conjunta e o Presidente angolano ofereceu um almoço oficial ao Primeiro-Ministro português. Antes, o Primeiro-Ministro prestou homenagem a Agostinho Neto, primeiro Presidente da República de Angola. 

O Primeiro-Ministro António Costa afirmou a importância da reciprocidade e igualdade numa relação entre dois Estados soberanos, destacou que as sociedades portuguesa e angolana estão unidas por laços históricos e afetivos.

«Angola é hoje um país que procura aprofundar um caminho de estabilidade, de abertura e progresso social», «que consolida a situação financeira e melhora a atratividade do mercado e o ambiente de negócios junto dos investidores externos», disse.

Presentemente, mais de mil empresas portuguesas de capitais mistos operam em Angola e mais cinco mil exportam para Angola, um dos dez maiores destinos de produtos nacionais. «Não menos importante é a presença crescente de empresas e investidores angolanos no mercado português».

«Parceria entre iguais»

António Costa deixou «bem claro que Portugal continua aberto e deseja o aprofundamento da presença de Angola no País. Esta é uma parceria entre iguais, em que cada um contribui para a riqueza do outro e em que ambos beneficiam igualmente».

Agradecendo «a forma como Angola tem acolhido os nacionais e as empresas portuguesas», acrescentou que «quando Angola enfrentou dificuldades as empresas portuguesas não saíram, resistiram e escolheram continuar em Angola os seus projetos».

O Primeiro-Ministro agradeceu ainda «o apoio incansável concedido por Angola desde a primeira hora às candidaturas portuguesas» à direção de instituições internacionais - como as de António Guterres e de António Vitorino - assim como a convergência nos mais importantes temas da política internacional. 

Na declaração conjunta, António Costa afirmou a necessidade de que «as visitas entre os dois países não sejam tão espaçadas no tempo, porque há muitas matérias que se acumulam por tratar», acrescentando que entregou ao Presidente João Lourenço um convite do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa para visitar Portugal, o que deverá acontecer em novembro.

«Estreitamento dos laços de amizade e de cooperação»

O Presidente João Lourenço afirmou que Angola e Portugal têm «uma relação entre dois Estados independentes e soberanos, que se respeitam e cujos Governos têm a responsabilidade de traçar políticas que garantam uma cooperação sólida em variados domínios e o estreitamento dos laços de amizade e de cooperação económica».

O Presidente afirmou ainda que os investimentos diretos portugueses em todos os setores em Angola são bem-vindos, destacando a indústria transformadora de recursos locais, a agricultura e a agroindústria, para transformar os recursos de Angola em «riqueza real» que melhore as condições de vida das populações.

E acrescentou que «vemos com bons olhos a implantação de pequenas e médias empresas portuguesas no mercado angolano, para produzir riqueza que resulte em benefícios importantes para ambos». 

João Lourenço sugeriu que Portugal sensibilize os seus investidores «criando-lhes facilidades por via de linhas de crédito». «Do nosso lado, estamos a fazer uma aposta decidida na criação de um ambiente de negócios seguro e atrativo». 

Para que as relações entre os dois países saiam «continuamente robustecidas» e vençam as «visões pessimistas» - que, de quando sem quando, surgem - é necessário que «prevaleçam sempre o bom senso, pragmatismo e sentido de Estado» e a que se mantenha «uma linha de diálogo permanente entre nós».

Acordos

Os dois Governos assinaram vários acordos, nomeadamente o Programa Estratégico de Cooperação 2018/2022, a Convenção para eliminar a Dupla Tributação em matéria de impostos e prevenir a fraude e a evasão fiscais, e um aditamento à convenção sobre cobertura de riscos na exportação (aumentado-a para 1 500 milhões de euros).

Foram ainda assinados um memorando sobre regularização de dívidas, um acordo de assistência administrativa tributária, um protocolo sobre gestão de dívida pública, outro sobre assessoria e formação na construção e obras públicas, sobre tráfego aéreo e sobre cooperação na agricultura e florestas.

«Espero que estes instrumentos ajudem a criar sinergias que nos conduzam ao pragmatismo na realização de todos os atos que dão sustentação às relações de cooperação», disse o Presidente João Lourenço.

Angola e Portugal, enquanto membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), têm procurado «desempenhar um papel que contribua para a estabilidade, paz e segurança global», disse ainda o Presidente.

Fórum empresarial

Antes da cerimónia e da reunião de trabalho no Palácio Presidencial, o Primeiro-Ministro discursou no Fórum Económico Angola-Portugal, onde destacou a clareza do Governo angolano na forma como aborda a questão das dívidas a empresas portuguesas.

O Ministro das Finanças de Angola, Archer Mangueira, discursando no Fórum, estimou, em 90 milhões de euros, a dívida de entidades públicas angolanas a empresas portuguesas já certificada e, em cerca de 300 milhões, a não certificada, acrescentando que tenciona fechar a maior parte do processo de certificação de dívidas até novembro.

O Governo angolano verificou que cerca de 100 mil milhões de kwanzas (cerca de 300 milhões de euros) foram contraídos fora das regras dos orçamentos do Estado e, por isso, exigem ainda um processo de certificação.

António Costa afirmou que esta decisão do Governo angolano, bem como leis da concorrência e do investimento privado, «estão a criar um bom ambiente de negócios». 

«Vemos como auspicioso o trabalho desenvolvido ao longo destes meses no novo ciclo político de Angola», criado pela presidência de João Lourenço, disse o Primeiro-Ministro.

Aos investidores angolanos, António Costa afirmou que «o investimento angolano é bem-vindo» a Portugal, acrescentando que «esta minha visita e a visita do Presidente da República de Angola, João Lourenço, a Portugal serão marcos importantes para a estabilização das relações luso-angolanas e para a consolidação da cooperação estratégica entre os nossos povos».

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