Embaixada de Portugal em Angola

Ministério dos Negócios Estrangeiros

PROCULTURA - Curso de Empreendedorismo Cultural e Fontes de Financiamento - Convite para Inscrições

PROCULTURA é uma Ação financiada pela União Europeia no âmbito do Programa Indicativo Multianual PALOP-TL UE para 2014-20, cofinanciada e gerida pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, IP. Tem por objetivo contribuir para o emprego em atividades geradoras de rendimento na economia cultural e criativa nos PALOP e em Timor-Leste.

O Curso de Empreendedorismo Cultural e Fontes de Financiamento é implementado pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), em parceria com o Camões, IP, no âmbito do PROCULTURA.

Esta ação é enquadrada pelos princípios do Consenso Europeu em matéria de desenvolvimento (O Nosso Mundo, a Nossa Dignidade, o Nosso Futuro), nomeadamente, pelo reconhecimento de que a cultura favorece «a inclusão social, a liberdade de expressão, a formação da identidade, o empoderamento civil e a prevenção de conflitos» e pela intenção da União Europeia e dos seus Estados membros de fomentar a economia e as políticas culturais quando estas contribuam para alcançar o desenvolvimento sustentável; é enquadrada também pelos princípios da Aliança África – Europa para Investimentos e Empregos Sustentáveis, que incluem investir nas pessoas através da educação e formação de competências, explorar o potencial da integração económica e do comércio entre as duas regiões para a criação de emprego e de rendimento.

Objetivos do curso

Através do Curso de Empreendedorismo e de Financiamento para os Setores Culturais pretende-se formar líderes de desenvolvimento dos setores culturais nos PALOP e em Timor-Leste, identificar boas práticas e soluções de inovação para a economia criativa e cultural.

São objetivos específicos deste curso de formação:

  • Identificar os diferentes instrumentos de financiamento, nacionais e internacionais, disponíveis para os setores culturais em cada um dos seis países;
  • Esclarecer as regras e procedimentos das organizações de desenvolvimento e instituições financeiras e realizar trabalho prático de formulação de candidaturas;
  • Desenvolver planos de negócios para os setores culturais, partilhar experiências de boas práticas e inovação na economia criativa e cultural.

Quem poderá inscrever-se?

Podem inscrever-se cidadãos nacionais de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, efetivamente residentes num destes países, líderes de desenvolvimento dos setores culturais, que tenham atividade relevante de criação artística ou como empresários ou que exerçam funções técnicas relevantes em instituições com atividade nos setores da cultura, sejam públicas ou privadas.

Perfis indicativos dos formandos:

Setor público: dirigentes e pessoal técnico superior das instituições das áreas da cultura, professores e investigadores do ensino superior, administradores e professores do ensino técnico-profissional, dirigentes e pessoal técnico superior do poder local, entre outros.

Setor privado: artistas e empreendedores, empresários com atividade relevante nestes setores, dirigentes associativos, produtores e promotores culturais, entre outros.

O curso é gratuito e também não confere direito a ajudas de custo ou de participação. Confere direito a certificados de participação e de conclusão.

Como inscrever-se?

As inscrições são feitas através de email: procultura@centrocamoesluanda.co.ao, colocando no título “Curso de Empreendedorismo” e enviando, em anexo, os seguintes documentos:

  1. Carta de motivação (máximo 1 página), que deverá esclarecer as motivações do candidato para realizar o curso e autorizar o tratamento de dados:
  • • Enquadramento no percurso profissional (atual e/ ou projetado);
  • • Projetos e resultados que espera realizar (imediatos e futuros);
  • • Declaração de autorização: “autorizo o tratamento dos meus dados pessoais para gestão da inscrição neste curso e, caso seja admitido, para gestão desta atividade no âmbito do projeto PROCULTURA.”
  1. Curriculum Vitae, que deverá incluir informação sobre:
  • • Formação académica;
  • • Formação profissional;
  • • Formação artística/ musical (se aplicável);
  • • Experiência profissional;
  • • Produção artística/ musical relevante (se aplicável), podendo incluir ligações para trabalhos ou apresentações (Youtube, Vimeo, Blogues, Sites, Facebook, etc);
  1. Carta de recomendação (se for relevante para a candidatura) e/ou declaração da entidade empregadora, informando sobre a utilidade do curso para o desenvolvimento de capacidades da própria entidade empregadora (não obrigatório mas preferencial).

A equipa do PROCULTURA em cada país poderá apoiar os interessados e responder a dúvidas através do mesmo endereço de e-mail disponível para inscrições.

Qual o prazo para inscrição?

As inscrições para a 1.ª edição do curso decorrem até 24 de outubro.

Quando e onde se realizará o curso?

O curso terá uma duração máxima de três semanas, com uma primeira edição a partir de novembro de 2019, a realizar em datas variáveis em cada um dos seis países. Data e local de serão comunicados aos candidatos selecionados para frequentar o curso.

Quantos formandos serão admitidos?

Serão admitidos pelo menos 420 formandos nos conjunto dos seis países, distribuídos por duas edições do curso. Prevê-se um número máximo de 35 formandos, na 1.ª edição, em cada país.

Qual o método de seleção?

 As inscrições completas e válidas serão analisadas pelo Assistente Técnico do projeto em cada país, com os seguintes critérios:

o          relevância para desenvolvimento dos setores culturais no país de residência, considerados a carta de motivação (10%) e a inserção profissional do candidato (40%) ponderada por eventual carta de recomendação e/ou declaração da entidade empregadora;

o          potencial para liderança e conclusão de uma candidatura bem sucedida a instrumentos de financiamento nacionais e internacionais disponíveis para os setores culturais (50%), pelo candidato e/ou pela instituição onde trabalha;

o          sem prejuízo dos critérios de relevância da inscrição para desenvolvimento dos setores culturais, as inscrições do género feminino serão particularmente valorizadas tendo como referência uma meta de 40% dos formandos.

A equipa do PROCULTURA fará ainda convites nominais para participação no curso a profissionais de referência no desenvolvimento dos setores culturais.

A admissão dos candidatos será discutida nos Comités de Monitorização e Assessoria do PROCULTURA[1], com base nas propostas do Assistente Técnico do projeto.

O camões, IP publicará os resultados desta seleção, indicando os candidatos admitidos e os candidatos suplentes (sem ordenação valorativa). Os candidatos dispõem de um prazo de 10 dias para apresentação de pedidos de esclarecimento ou eventuais reclamações.

Gestão de dados pessoais

Os dados pessoais voluntariamente transmitidos ao Camões, IP e à AECID deverão ser tratados em estrita observância das regras e normas que vinculam as duas organizações, incluindo o Regulamento (EU) 2016/679.

Os dados pessoais que forem fornecidos pelos candidatos serão tratados exclusivamente para efeitos de gestão do curso do projeto PROCULTURA, para cumprimento de princípios e obrigações legais e para fins históricos ou estatísticos.

Para salvaguarda dos princípios de transparência e controlo democrático, interesse público e proteção dos interesses dos cidadãos, os nomes e dados relevantes de atividade das pessoas inscritas e admitidas no curso poderão ser comunicados a todos os candidatos e publicados por vários meios, incluindo as páginas Internet do programa PALOP-TL EU e do Camões, IP. 

Ao inscrever-se está a dar o seu consentimento informado e inequívoco para o tratamento dos dados que lhe digam respeito nos termos descritos neste anúncio e de forma automatizada, com a finalidade do processo de gestão da candidatura e do projeto PROCULTURA.

O Camões, I.P. respeita a sua privacidade. Para obter mais informações sobre as políticas e práticas de privacidade, consulte as nossas políticas e princípios em https://www.instituto-camoes.pt/sobre/sobre-nos/transparencia/politica-de-privacidade.

Para exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição, portabilidade ou apagamento, apresentar uma reclamação ou solicitar informação adicional sobre proteção de dados utilize os contactos indicados para o Encarregado da Proteção de Dados na página Internet do Camões, IP.

Os candidatos poderão efetuar reclamações para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”) de Portugal caso considerem que existe incumprimento das disposições legais relativas à proteção de dados por parte do Camões, IP.

Esta publicação foi produzida com o apoio financeiro da União Europeia. O seu conteúdo é da exclusiva responsabilidade do Camões, IP e não reflete necessariamente a posição da União Europeia

 

[1] Localizados em cada um dos seis países, poderão integrar um representante do Ordenador Nacional do Fundo Europeu de Desenvolvimento; um representante do Ministério nacional com a tutela da cultura; um representante do Ministério nacional com a tutela da Educação; um representante da Delegação da União Europeia; um representante do Camões, IP; um representante da AECID; representantes de outros institutos EUNIC – Rede Europeia de Institutos da Cultura com presença no país; dois representantes dos operadores culturais nacionais (organizações da sociedade civil e setor privado); o Assistente Técnico para o país, com funções de secretariado. Trata-se de um órgão consultivo, com funções de aconselhamento à implementação do PROCULTURA.

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